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Tenho direito ao Loas para crianças com autismo?

Muitos pais não sabem, mas crianças com diagnóstico de Autismo (TEA) podem sim ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Quando existe direito ao benefício?

Se a criança possui deficiência intelectual ou transtornos do desenvolvimento, como autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral ou deficiência cognitiva grave, e isso:

Dificulta o aprendizado, tornando o acompanhamento escolar mais desafiador;
Complica as interações sociais, prejudicando a convivência com outras crianças e adultos;
Exige acompanhamento contínuo de profissionais como fonoaudiólogo, psicólogo ou psiquiatra;
Então, é possível que a criança tenha direito ao BPC/LOAS, desde que atendidos os critérios de renda familiar.

Mas atenção:

Na prática, o INSS nega a maioria dos pedidos administrativos, muitas vezes alegando que “não há incapacidade” ou que “não existe impedimento de longo prazo”. Isso acontece porque os peritos não avaliam corretamente as barreiras sociais e as limitações reais da criança.

Por isso, é muito comum que seja necessário recorrer ao Judiciário, onde apresentamos laudos médicos, relatórios escolares e outras provas que demonstram a real situação da criança e a necessidade de proteção social.
Você tem Laudo Médico? O laudo médico é o documento mais importante para comprovar o diagnóstico e a necessidade de acompanhamento.

Documentos Necessários para Solicitar o LOAS

Para dar entrada no benefício, é importante ter em mãos:

Cadastro Único (CadÚnico)

atualizado, que comprova a situação socioeconômica da família; comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar não ultrapassa meio salário mínimo, conforme decisões judiciais).

Laudo médico

O laudo médico pode ser emitido por psiquiatra, neurologista ou pediatra. Não precisa ser atualizado e, mesmo em casos leves, garante o direito ao benefício se houver atraso escolar ou dificuldades de convivência.

Biometria cadastrada no TITULO DE ELEITOR ou no RG

Já ter realizado a coleta biométrica junto ao TRE.

Amorim Júnior Advocacia.

A Amorim Júnior Advocacia possui experiência no atendimento de casos relacionados ao BPC/LOAS. Nosso escritório auxilia tanto quem deseja dar entrada no benefício pela primeira vez, quanto quem já solicitou e teve o pedido indeferido.

Com análise criteriosa e acompanhamento jurídico especializado, buscamos garantir que os direitos dos nossos clientes sejam reconhecidos e respeitados.

Saiba Mais

Quem pode ter direito ao BPC-LOAS?

Clique entenda se você tem direito antes de falar com o advogado.

Pessoas com deficiência intelectual

Pessoas com deficiência intelectual (como autismo, síndrome de Down ou TDH), comprovada por laudo médico, podem ter direito ao LOAS se a renda por pessoa da família for de até R$ 303,00.

Mais detalhes

Pessoas com deficiência física

Destinado a pessoas com deficiência comprovada por laudo médico. A renda por integrante da família deve ser de, no máximo, R$ 303,00.

Mais detalhes

Pessoas com 65+ anos de idade

Destinado a pessoas com 65 anos ou mais. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser de, no máximo, R$ 303,00.

Mais detalhes

Este site não possui vínculo com o Google, Facebook ou órgãos do governo. Nosso trabalho é exclusivamente jurídico, não oferecemos serviços financeiros, criptoativos ou de outra natureza. Atuamos de forma ética e transparente, com foco na defesa dos interesses legais de nossos clientes.

Contatos

Telefone: +55 11 3683 5322 / +55 11 3683 4505
Whatsapp:+55 11 9 3051 3884
Email: atendimento@amorimjunior.com.br

Sabia que seu filho pode receber até R$18.216,00 por ano?

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Quando existe direito ao benefício?

Mas atenção:

Documentos Necessários para Solicitar o LOAS

Para dar entrada no benefício, é importante ter em mãos:

Cadastro Único (CadÚnico)

atualizado, que comprova a situação socioeconômica da família; comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar não ultrapassa meio salário mínimo, conforme decisões judiciais).

Laudo médico

O laudo médico pode ser emitido por psiquiatra, neurologista ou pediatra. Não precisa ser atualizado e, mesmo em casos leves, garante o direito ao benefício se houver atraso escolar ou dificuldades de convivência.

Biometria cadastrada no TITULO DE ELEITOR ou no RG

Já ter realizado a coleta biométrica junto ao TRE.

Amorim Júnior Advocacia.

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Pessoas com deficiência intelectual

Pessoas com deficiência física

Pessoas com 65+ anos de idade

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